Câmara aprova isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 81/2024) que isenta do pagamento do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 reais.

O projeto original, apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), tem o mesmo teor de uma medida provisória (MP 1206/24) publicada em 7 de fevereiro e que já está em vigor.

O projeto zera a alíquota do imposto para quem ganha até R$ 2.259 reais e o valor de R$ 2.824 reais para a faixa de isenção é alcançado com a soma do desconto automático simplificado de R$ 564 reais.

Isso provocou críticas da oposição em Plenário. O deputado Mendonça Filho (União-PE) apresentou emenda para que a faixa de isenção oficial fosse de dois salários mínimos sem contar o desconto.

Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o fato de a proposta aprovada, ao contrário do texto original, não prever o aumento da faixa de isenção no caso de reajuste do salário mínimo. O reajuste da faixa de isenção estava previsto na medida provisória, que é revogada pelo projeto.

Deputados da oposição cobraram uma faixa de isenção de até R$ 5 mil reais, segundo eles compromisso de campanha do presidente Lula durante as eleições. Foi o que disse o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN).

“Lógico que jamais seremos contra a isenção do imposto de renda, mas somos contra a ideia de se limitar a dois salários mínimos, tendo em vista que somos contra o estelionato eleitoral. Se o governo Lula, na campanha, prometeu a isenção até R$ 5 mil reais, que cumpra o que foi prometido.”

O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). E todas as tentativas de alteração no texto apresentadas pela oposição foram rejeitadas pelo relator do projeto no Plenário, deputado Alencar Santana (PT-SP).

Deputados aliados do governo rebateram as críticas dizendo que o governo anterior não reajustou a tabela do imposto de renda e que a promessa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil reais será alcançada até o final do mandato de Lula, como explicou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

“O presidente Lula se comprometeu e vai isentar até R$ 5 mil reais até o final do governo. Então parem de falar isso. Isso é mentira. O governo já isentou até dois salários mínimos e até o final do governo vai isentar os R$ 5 mil reais.”

O projeto prevê alíquota de 15% do imposto de renda para quem ganha até R$ 3.751 reais. Já quem ganha até R$ 4.664 reais paga 22,5% e quem ganha acima de R$ 4.664 reais paga 27%. Essas alíquotas, previstas na medida provisória, já estão em vigor e valem para o imposto de renda da pessoa física deste ano.

O projeto que isenta do pagamento do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos seguiu para análise do senado.