Câmara aprova projeto que amplia operação de distribuição de água potável no semiárido

O Plenário da câmara aprovou projeto (PL 5350/23) que estende às áreas urbanas o programa de distribuição de água por meio de carros-pipa já existente na região do semiárido afetada pela seca. O projeto também prevê a garantia de segurança hídrica e alimentar na região e a distribuição de água potável também nas escolas.

O projeto foi apresentado pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e contou com parecer favorável do relator, deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB).

A proposta amplia o Programa Emergencial de Distribuição de Água, conhecido como ‘operação Carro-Pipa’, que hoje opera apenas nas áreas rurais.

O programa, gerido pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, já funciona emergencialmente há 26 anos, em parceria com estados e municípios.

Desde 1998, o Exército também faz parte das ações, com a atribuição de fiscalizar as entregas e os recursos utilizados.

O projeto prioriza a região do semiárido, que se estende pelos nove estados da região Nordeste e também pelo norte de Minas Gerais e do Espirito Santo. Nessa região estão 18 dos 20 municípios que mais perderam moradores nos últimos anos, o que é atribuído também à seca.

O relator aceitou mudança proposta pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) para garantir o abastecimento de água em escolas públicas no semiárido. Pedro Campos defendeu a importância da operação.

“A gente sabe que essa operação é emergencial, que ela deve ser suplantada por investimentos em obras hídricas estruturadoras, como foi a transposição do rio São Francisco, como são as obras complementares. Mas ela segue sendo necessária.”

O projeto foi aprovado com votos favoráveis de deputados de todo os partidos. Para o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta corrige um equívoco.

“O projeto vem justamente para corrigirmos um equívoco, onde nós tínhamos cidades que até então também precisavam ser atendidas pela Operação Pipa e, por estarem na zona urbana, as famílias que moravam nas cidades não podiam receber água através da Operação Pipa.”

O projeto que estende às áreas urbanas o programa de distribuição de água por meio de carros-pipa na região do semiárido afetada pela seca seguiu para análise do Senado.

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