Câmara aprova projeto que exige certidão negativa de antecedentes criminais para a contratação de profissionais que vão trabalhar com crianças

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 8035/14) que exige certidão negativa de antecedentes criminais como requisito para a contratação de profissionais para atuar com crianças, em locais como creches, escolas maternais, hospitais infantis, e em atividades como babás e outras do gênero.

O projeto foi apresentado em 2014 pela CPI que apurou denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Ao longo das investigações, a CPI constatou que muitos casos de exploração sexual são praticados por pessoas que trabalham no atendimento a crianças e adolescentes. O relatório final apontou que pedófilos buscam locais frequentados por este público para agir, aproveitando a confiança proporcionada pela atividade.

A proposta teve amplo apoio do Plenário, como disse o deputado Bibo Nunes (PL-RS).

“Não podemos permitir que quem trabalhe com crianças não apresente imediatamente uma ficha de antecedentes criminais. Não sei como chegou até hoje para apenas agora estarmos discutindo o óbvio? Quantos estão por aí abusando de crianças? Quantos pedófilos que querem se aproveitar?”

A proposta foi aprovada de maneira simbólica, sem votos contrários, mas a bancada do PSOL criticou o fato de o projeto não restringir a crimes sexuais ou violentos a vedação para contratação desses profissionais.

A relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a aprovação do texto apresentado pela CPI e sugeriu que eventual alteração seja feita no Senado.

“Então vamos aprovar a matéria hoje e no Senado, eventualmente, em função do que disseram alguns deputados, principalmente do PSOL, alterar os crimes. Mas o importante é que a gente garanta para essa criança que não tenha, de nenhuma maneira, um profissional que passou por uma penalização num crime contra a dignidade sexual lhe sendo oferecido este trabalho. O projeto apenas pede a certidão negativa.”

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) disse que o projeto, como foi aprovado, pode impedir que qualquer pessoa com algum antecedente criminal seja contratada para trabalhar com crianças, independente da gravidade do crime.

“A gente se soma à fala da deputada Laura Carneiro de no Senado a gente restringir a crimes contra a dignidade sexual, contra a vida, para que de fato seja um PL para proteger as crianças e não para inviabilizar a reinserção de pessoas que por acaso cometeram delitos que sequer causam ameaças à sociedade, às crianças.”

O projeto que exige certidão negativa de antecedentes criminais como requisito para a contratação de profissionais para atuar com crianças seguiu para análise do Senado.