Câmara debate benefícios da redução da velocidade média das vias urbanas no país para 50km/h

Um grupo de trabalho pode ser criado na Câmara dos Deputados para dar agilidade à tramitação da proposta que reduz para 50km/h a velocidade média nas vias urbanas (PL 2789/23). As comissões de Saúde e de Viação e Transportes da Câmara debateram (na terça-feira, 12) os benefícios da readequação das velocidades com especialistas de trânsito.

O projeto, apresentado pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), reduz de 80 para 60km/h a velocidade nas vias urbanas de trânsito rápido e de 60 para 50km/h nas vias arteriais. O deputado Juninho do Pneu (União-RJ) presidiu a reunião e propôs a criação de um grupo de trabalho.

“Vamos criar um grupo de trabalho, acho que é muito importante para a gente encaminhar isso aí, marcar com o presidente, com [[Arthur Lira]], para gente destravar onde estiver travado através da comissão.”

A exemplo dos demais participantes da audiência pública, a representante do Ministério da Saúde, Letícia Cardoso, defendeu a redução da velocidade e citou a bem sucedida experiência da capital cearense, Fortaleza. A medida foi implantada pela prefeitura em maio.

“Existe um mito de que, se a gente reduz a velocidade dentro do perímetro urbano, os engarrafamentos aumentam, o trânsito não flui e a gente perde muito tempo para chegar ao local onde a gente quer chegar. E esse é um estudo recente de Fortaleza que vem implementando uma série de medidas para prevenção de acidentes de trânsito e investimentos em mobilidade urbana, mostrando que a readequação de velocidade não impactou no tempo de viagens. Então eles fizeram esse estudo recente, bem recente.”

O técnico em Segurança Viária da Opas, Organização Pan-Americana da Saúde, Victor Pavarino, citou conclusões da Conferência Ministerial Global sobre Segurança Rodoviária, em Estocolmo, em 2020; da Sexta Semana das Nações Unidas de Segurança Viária, em 2021; e depois de reunião de uma ONU em 2022 sobre o tema.

“De todos os fatores de risco que a gente tem, de longe, a velocidade continua sendo o principal que a gente tem que atacar. Se a gente tem pouco pra investir, seria na velocidade. Até porque a velocidade, como foi dito pelos que me antecederam, perpassa todos os demais fatores de risco. Se a gente tem problema no não uso do capacete, beber e dirigir; quanto maior a velocidade, tanto maior são as consequências dos demais fatores.”

No Brasil, os motociclistas representam quase 3 entre 5 vítimas de acidentes, segundo Pesquisa Nacional de Saúde, de 2019. Mais educação aos motociclistas seria uma importante medida, segundo o representante do Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Carlos Henrique Carvalho.

“Se você pegar, nos últimos 25 anos, a participação das motocicletas em mortes por sinistros de trânsito eram menos de 5%, hoje já são 30%. Então sem dúvida nenhuma, é uma discussão que a gente vai ter que ter, acho que o parlamento vai ter que ter. E não é muito simples, é multidisciplinar. Você tem pessoas hoje que dependem da motocicleta para levar comida para sua família. Não é tão fácil assim.”

Segundo ele, o Legislativo precisa avançar nas leis para se igualar aos modelos adotados em outros países, como a redução da velocidade média, e também fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados a objetivos traçados para melhoria no trânsito, como o DPVAT e a Cide.

Segundo o Ministério da Saúde, acidentes de trânsito estão entre as 10 principais causas de morte em países de baixa e média renda e é a sexta causa de perda de anos de vida por incapacidade. No Brasil, em 2022, houve mais de 32 mil mortes por acidentes de trânsito (32.174) e quase 200 mil internações (194.574). O custo aos cofres públicos chegou a R$ 305 milhões (R$ 305,3 milhões).