Comissão aprova criação de política emergencial para educação em crises na saúde pública

A comissão de Educação aprovou (10/4) a criação de uma Política Educacional Emergencial, a PEDE, para enfrentar situações extremas na educação básica ligadas a problemas na saúde pública.

O projeto original (PL 3385/21) já foi aprovado pelo Senado em 2021, para combater os efeitos provocados pela pandemia de Covid-19.

De 2020 para 2021, o abandono escolar no Ensino Médio no Brasil dobrou — de 165 mil para 377 mil estudantes desistindo da escola. A região Norte foi a mais afetada, com um número de evasão escolar oito vezes maior (846%).

Porém, o texto aprovado na Comissão de Educação amplia a proposta para as emergências de saúde pública com impacto na educação.

A proposta determina que, em casos emergenciais, o governo dará prioridade às ações de alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental e ao ensino médio da rede pública.

A proposta também prevê que a Política Educacional Emergencial será financiada pelo orçamento do Governo Federal, bem como por eventuais dotações destinadas ao combate a emergências de saúde pública.

A relatora na comissão, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirma que o distanciamento da pandemia não apaga os problemas deixados na educação. Ela defende que é necessário preparar o país para possíveis problemas.

“O contexto de maior risco de contágio e de limitações mais severas no campo educacional já cederam. Várias ações já foram colocadas em curso pelo sistema de ensino e encontram-se estágios diferenciados de implementação e monitoramento. Sugerimos adotar um termo mais genérico, que permitirá a aplicação das medidas propostas em outros contextos de emergência de saúde pública.”

Agora, o projeto que cria a Política Educacional Emergencial será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

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