Comissão aprova novas regras para o trabalho na Radiologia

20230111 LM PROFISSONAL RADIOLOGIA PL 3661/12

LOC: A atual legislação que regula a profissão de técnico em radiologia tem quase 40 anos, quando praticamente só o Raio-X tradicional era utilizado em larga escala, e a formação técnica de nível médio era a única exigência para operar os equipamentos. De lá pra cá a tecnologia vem dando grandes saltos e com ela a necessidade de formação mais complexa.

LOC: Há quase 20 anos tramitam propostas para modernizar a legislação. Agora um projeto já aprovado no Senado avançou na Comissão de Saúde da Câmara.

LOC: O texto amplia as atividades reguladas para além do tradicional Raio-X e lista 7 áreas de atuação:  radiodiagnóstico, que gera imagens de subsídio para os médicos;  imagenologia: que obtem imagens por procedimentos não invasivos;  radioterapia: que planeja tratamento e doses com uso de radiação; radioisotopia: que produz ou manipula os medicamentos  radioativos; medicina nuclear: que administra os medicamentos radioativos;  radiologia industrial: que usa radiação para controle de qualidade e esterilização de materiais; radioinspeção de segurança: comum em portos e aeroportos, para escanear objetos ou pessoas e ultrassom industrial: usado para inspeção e vedado na área de saúde, cujo uso continua exclusivo dos médicos.

LOC: O deputado e médico Jorge Solla (PT-BA), do PT da Bahia, lamentou a demora na aprovação, mas comemorou o avanço da matéria.//

SOBE SOM DEP. JORGE SOLLA

“Infelizmente são já 11 anos de tramitação desse projeto, acho que a gente está agora dando os últimos passos para a sua aprovação. É fundamental que a gente possa atualizar o exercício de categorias profissionais no Sistema Único de Saúde e essa área de imagem é uma área que cresceu muito. A gente tem que dar a resposta legislativa a essas mudanças”.

LOC: Para os técnicos de nível médio a legislação praticamente não deve mudar. A principal mudança será quanto aos tecnólogos, com formação superior, e especializações obrigatórias para as tecnologias mais avançadas. Os tecnólogos terão que se inscrever nos Conselhos Regionais, como já era obrigatório para os técnicos. A proposta deixa claro que a atividade dos tecnólogos não invade as competências dos médicos radiologistas, únicos que podem fazer laudos.

LOC: O relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), do PSD de São Paulo, resumiu no voto dele os avanços desejados.//

SOBE SOM DEP. RICARDO SILVA

“A exigência da devida formação para a inscrição nos conselhos regionais de técnicos em radiologia, a adequada supervisão e a previsão de infrações disciplinares e penas associadas promovem a qualidade dos serviços prestados à sociedade. O projeto também se preocupa em assegurar os direitos aos profissionais que efetivamente exerciam as atividades antes da vigência da lei, bem como oferece o direito à jornada de trabalho de 24 horas semanais aos auxiliares de radiologia e outro profissionais que atuam na radiologia, se expostos à radioatividade no exercício de suas funções”.

LOC: Se aprovada também nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça, a matéria poderá seguir direto para a sanção do Presidente da República. Só precisará passar pelo plenário se houver recurso de no mínimo 52 deputados.