Comissão aprova projeto que prevê proteção e escolta para agentes de segurança pública e familiares

Comissão aprova projeto que prevê proteção e escolta para agentes de segurança pública e familiares

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 2316/25), de autoria do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) (PODE/RJ). A proposta garante proteção pessoal e escolta a agentes de segurança pública e a seus familiares, quando houver necessidade comprovada em razão do exercício da função.

Atualmente, a legislação prevê esse tipo de proteção apenas para autoridades do Judiciário e membros do Ministério Público, como juízes, promotores, defensores públicos e oficiais de justiça. O texto aprovado amplia esse direito para os policiais da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das Assembleias Legislativas.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, 170 policiais civis e militares morreram em confrontos no ano passado. Desse total, 72,9% dos casos ocorreram quando os agentes estavam fora de serviço. Os estados de Minas Gerais, Alagoas e Piauí registraram aumento expressivo nas mortes de policiais em confrontos.

Para o relator da proposta, deputado Delegado Caveira (PL-PA), (PL/Pa), a medida é necessária diante dos riscos da profissão.

Delegado Caveira: “A atuação desses profissionais é, por natureza, de risco contínuo, expondo não apenas os agentes, mas também seus familiares, a ameaças e represálias, especialmente em ações de combate direto ao crime organizado, em áreas de alta periculosidade ou durante o policiamento ostensivo.”

O projeto que garante a proteção de agentes de segurança pública e seus familiares ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.