Comissão de Esporte aprova aumento de prisão para casos de violência entre torcidas

A Comissão de Esporte aprovou (13/12) projeto (PL 4437/23) que aumenta  tempo de prisão para casos de violência entre torcidas e estabelece multas elevadas para esse tipo de crime. O projeto muda a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23) e teve como relator o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), do PSD do Ceará, que recomendou a aprovação da proposta.

Na sua justificativa, o relator afirma que a violência entre torcidas cresce a cada ano, o que mostra que as medidas tomadas até agora não têm sido eficazes. Por esse motivo, haveria necessidade de punições mais rigorosas, incluindo a financeira, para coibir as agressões entre os torcedores.

Em outubro de 2023 um estudante foi baleado em uma briga entre flamenguistas e vascaínos antes de um jogo do Campeonato Brasileiro numa estação de trem da zona oeste do Rio de Janeiro. Outras quatro pessoas ficaram feridas na ocasião. O tribunal de justiça do estado autuou 11 pessoas que infringiram a Lei Geral do Esporte e o Código Penal e elas ficaram impedidas por seis meses de ir a estádios, com obrigação de se apresentar à delegacia duas horas antes da partida.

Em todo o ano passado, foram vários casos de torcedores mortos por causa de confusões em dias de partidas de futebol: no Rio de Janeiro, no Ceará, em Minas Gerais, no Pará, em Pernambuco e em São Paulo. As mortes reforçam a necessidade da aprovação da proposta, segundo o relator, Luiz Gastão.

“Olha, a importância é que nós temos que buscar sempre coibir a violência principalmente nas arenas esportivas e nos locais dos esportes. Nós queremos que as famílias possam estar nesses espaços, e corrigindo isso, e que as torcidas tenham consciência de que torcer é bom, mas a violência não.”

O projeto aumenta as penas previstas em quatro artigos da Lei Geral do Esporte. A pena por fraudar resultado de jogos aumentaria de 2 a 6 anos para 6 a 15 anos de prisão e haveria multa de R$ 200 mil a R$ 2 milhões de reais. A pena para quem promover tumulto e praticar violência em estádios e arredores passaria de 1 a 2 anos de prisão para 6 a 15 anos e a multa seria de 10 mil a 100 mil reais. A proposta está agora na Comissão de Constituição e Justiça.