Governo quer antecipar emissão da nova carteira de identidade nacional digital

emissão da nova carteira de identidade nacional digital

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que o governo está articulando com os estados para que a nova carteira de identidade nacional digital seja emitida para todos os brasileiros até o fim de 2026. O prazo legal é 2032. A ministra participou de audiência sobre o eixo institucional do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23), o PPA, na Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional.

O PPA faz uma programação de ações para os próximos quatro anos, orientando a elaboração dos orçamentos anuais. O plano ainda tem os eixos econômico e social.

Esther Dweck explicou que a nova carteira de identidade vai facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos digitais. A carteira tem o número do CPF como identificador e eliminará a situação atual em que uma pessoa pode emitir carteiras com números diferentes em vários estados. De acordo com o governo, até agora foram emitidas dois milhões de novas carteiras digitais.

A ministra também disse que o governo estuda uma forma de ampliar a oferta de internet gratuita para o acesso aos serviços, já que as pessoas de renda mais baixa geralmente têm planos mais focados em redes sociais.

Sobre o tamanho do Estado, a ministra argumentou que o total de servidores públicos hoje não é alto:

“E quando a gente compara o Estado brasileiro com estados que têm previdência universal, sistema de saúde universal, educação pública fundamental basicamente universal; a gente percebe que o percentual sob o mercado de trabalho no Brasil é inferior aos países que têm um Estado em tamanho e dimensão brasileiras.”

Outro programa importante do eixo institucional do PPA é a participação social. O secretário de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência, Renato Simões, disse que o governo Lula reeditou os conselhos com participação da sociedade que foram desfeitos no governo anterior e já convocou 17 conferências nacionais, que são mais amplas.

O deputado Helder Salomão (PT-ES) disse que a democracia não pode ser só o voto em representantes:

“Isso nos leva a ampliar o conceito de cidadania para que ela não seja meramente representativa e tenha um conteúdo cada vez maior de participação social.”

Leany Lemos, do Ministério do Planejamento e Orçamento, informou que o programa que concentra mais recursos no eixo institucional do PPA é o da Defesa Civil, com R$ 65 bilhões.