Medidas de enfrentamento das consequências de enchentes no Sul devem continuar em destaque na pauta da Câmara.

Com a perspectiva de que os trabalhos de reconstrução no Rio Grande do Sul se estendam por longos meses, é provável que a Câmara continue aprovando propostas de enfrentamento à crise no estado provocada pelas chuvas e enchentes que ainda castigam muitas cidades e a capital, Porto Alegre. Dois projetos tiveram a

urgência aprovada na semana passada e devem entrar na pauta de votações a qualquer momento: o que suspende a obrigatoriedade de manutenção das metas assumidas por prestadores de serviço de saúde junto ao SUS no Rio Grande do Sul (PL 1631/24); e o que aumenta em um terço a pena para os crimes de furto, roubo, corrupção ativa e passiva cometidos na vigência de estado de calamidade pública (PL 1597/24), de coautoria do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).

“Apresentamos esse projeto 1597/24 justamente para o aumento de penas em casos de calamidade pública como tá acontecendo no Rio Grande do Sul, e como ocorre em outros municípios e estados da federação. E é justamente pra coibir, pra acabar porque isso é inadmissível, em plena calamidade pública onde as pessoas já estão sendo prejudicadas e fica acontecendo roubo, furtos, ataques abrangendo também corrupção ativa e passiva.”

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu a urgência do projeto de lei.

“Na hora dramática a sensibilidade tem que ser aguçada também. E quem pratica crimes sobre população flagelada tem, sim, que ter a sua pena agravada na esperança de que essas pessoas se humanizem minimamente. A gente não acredita que a cadeia vai resolver as pessoas plenamente, mas é o que podemos fazer nesse momento aqui, é algo emergencial; portanto, nós somos a favor dessa urgência.”

Matérias sem relação com a catástrofe no Sul também tiveram a urgência aprovada e podem ir a voto. Entre elas, o projeto que estabelece políticas públicas de promoção de saúde mental voltadas a profissionais de saúde (PL 4724/24), e o que concede automaticamente o benefício do BPC a mulheres resgatadas de situações de trabalho escravo ou análogo à escravidão, até que elas alcancem o direito à aposentadoria (PL 5760/23), como explicou o deputado Reimont (PT-RJ).

“Muitas vezes uma menina, uma jovenzinha é escravizada numa casa de família, depois é resgatada aos 40, 45 anos, e ela só vai ter um, benefício do estado quando ela tiver 62 anos e se aposentar. Esse projeto prevê que essas mulheres tenham um recurso entre o resgate do trabalho escravo (pisca) e a sua aposentadoria, um benefício de prestação continuada para sustento de suas vidas.”

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) discordou da urgência da matéria, pois avalia que ela deveria ter passado antes pela análise das comissões.

“Essa matéria é importante, mas é uma matéria que deveria tramitar antes nas comissões por se tratar de projeto que aumenta despesa pública. Então o MDB vai aprovar a urgência, porque estou vendo que todos são a favor, mas não vai se comprometer com o mérito. Porque sem dúvida nenhuma o próprio governo federal vai se posicionar contra por não ter aí o impacto orçamentário. E nossa legislação atual diz que tem que ter o impacto orçamentário.”

O Plenário pode votar ainda dois projetos de autoria da deputada Amália Barros (PL-MT), que faleceu na semana passada. Eles tratam da inclusão do atendimento humanizado a pessoa com deficiência em cursos de formação de profissionais da segurança pública e defesa civil (PL 981/24), e do detalhamento de cadastro de pessoas com deficiência nos sistemas nacionais de informação em saúde (PL 980/24).