PEC que amplia a acumulação de cargos por professores avança na Câmara

Comissão especial da Câmara aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 169/19) que autoriza a acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

A Constituição proíbe servidores de acumularem cargos na administração pública com algumas exceções. Os professores podem ter dois cargos em escolas diferentes e também podem ter outro emprego público, desde que de caráter técnico ou científico. A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), relatora do texto, explica o que muda com a PEC:

“Uma vez tendo a devida qualificação, compete a ele, profissional, escolher se quer trabalhar 20 horas, 40 horas ou 60 horas. O texto apresentado não está falando da dedicação exclusiva, não está voltado apenas para o ensino superior. Pelo contrário, a PEC abrange todo o exercício do magistério, em toda a sua amplitude”.

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor da proposta, diz que os professores precisam desta segurança jurídica:

“Então quantas pessoas não estão para perder os seus empregos hoje? E a aprovação desta PEC poderá salvar milhares de empregos em todo o Brasil. Eu tenho certeza que logo logo nós vamos estar no Plenário realizando esse grande sonho, que é trazer segurança jurídica para os profissionais que levam a educação no nosso país”.

A Proposta de Emenda à Constituição que autoriza a acumulação de um cargo de professor com outro de qualquer natureza será agora analisada pelo Plenário da Câmara em dois turnos de votação.