Plenário aprova projeto que prevê benefício mensal de 200 poupança anual de R$ 1 mil para estudante

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 54/21) que cria um incentivo que pode chegar a R$ 200 reais por mês, além de uma poupança de cerca de R$ 1 mil reais por ano, em caso de aprovação, para estudantes carentes do ensino médio. Um milhão e meio de estudantes podem ser beneficiados.

A poupança só poderá ser sacada pelo aluno depois da conclusão do ensino médio. Os valores exatos serão definidos por regulamento a ser elaborado pelo governo federal.

O projeto principal, que deu origem ao texto aprovado pela Câmara, foi apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) com o objetivo de reduzir a evasão escolar e aumentar as taxas de aprovação e conclusão do ensino médio.

Outros quatro projetos parecidos foram consolidados em um único texto pelo relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC). Ele estimou em R$ 20 bilhões de reais o custo dos dois benefícios até 2025. Estes recursos terão como fonte um fundo a ser criado com recursos do governo federal.

Terão direito aos dois benefícios estudantes de baixa renda de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. A prioridade será para alunos e alunas com renda familiar de até R$ 218 reais por pessoa.

Também poderão receber a mensalidade e a poupança anual estudantes de 19 a 24anos da modalidade Educação de Jovens e Adultos.

Mas a proposta estabelece condições para o recebimento da mensalidade e da poupança anual. Uma delas é frequentar pelo menos 80% das aulas, percentual que poderá ser revisto para 85% após três anos.

O texto original previa a frequência mínima exigida em lei, que é de 75%, mas foi ampliada após acordo com partidos da oposição, que assim concordaram em aprovar a proposta de maneira simbólica, sem votos contrários.

Além da frequência, outras exigências para o recebimento dos benefícios são participar do Enem e dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica, o Saeb. Já os alunos da Educação de Jovens e Adultos terão que participar do Encceja, o exame nacional da modalidade.

O relator, Pedro Uczai, classificou a aprovação da proposta como histórica e defendeu a medida como maneira de fazer com que jovens carentes concluam o ensino médio.

“Criar um incentivo para permanecer e aprovar e concluir o ensino médio dá resultado imediato no salário do jovem e na qualidade de vida da família. Dá resultado econômico, comprovado mundialmente em 120 países pesquisados. Melhora a produtividade na sociedade e na economia e aumenta o PIB.”

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), autor de um dos projetos que deram origem ao texto final, apresentou dados que comprovam a desigualdade no acesso ao ensino provocada em função da necessidade de jovens de famílias pobres abandonarem as salas de aula para trabalhar.

“Entre os mais pobres, o percentual de jovens de 20 a 24 anos que conclui o ensino médio é de 46%. Quem tem uma renda maior, 94% concluem o ensino médio. Os dados estão aí. E por que criar uma bolsa? Porque os jovens estão dizendo que precisam trabalhar: 40,2%  dos jovens dizem que nós estamos deixando a escola porque temos que trabalhar. Tá aí o motivo do abandono. Então essa bolsa é cirúrgica. Ela vai exatamente na questão central do problema.”

A autora do projeto principal, deputada Tabata Amaral, deu um testemunho pessoal da importância de uma política pública que possibilite aos estudantes carentes condições para a conclusão do ensino médio. Moradora da periferia de São Paulo, aos onze anos ela ganhou uma bolsa mensal de R$ 100 reais depois de participar de uma olimpíada de Matemática.

O dinheiro passou a ser usado para o sustento da família quando o pai, cobrador de ônibus, se tornou dependente de drogas. Ela contou que só não desistiu dos estudos porque foi ajudada pelos professores.

“Quando eu estava no ensino médio e meu pai passou a fazer uso de crack, meus professores perceberam que eu estava sem dinheiro, eu era bolsista numa escola privada e que eu realmente considerei desistir do ensino médio. E meus professores se juntaram e fizeram uma vaquinha e passaram a pagar meu almoço, meu transporte, meus livros todos os dias. E quando a gente faz uma política pública para dizer que nenhum aluno vai ter que escolher entre o prato de comida e terminar os seus estudos, essa é a maior aposta que a gente pode fazer.”

O projeto que cria um incentivo que pode chegar a R$ 200 reais por mês, além de uma poupança de cerca de R$ 1 mil reais por ano para estudantes carentes do ensino médio, seguiu para análise do Senado.