Projeto cria contribuição previdenciária facultativa para quem recebe seguro-desemprego.

Projeto cria contribuição previdenciária facultativa para quem recebe seguro-desemprego

PROJETO CRIA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA PARA QUEM RECEBE SEGURO-DESEMPREGO.

Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 6560/13) que cria uma contribuição previdenciária facultativa de 5% para quem estiver recebendo seguro-desemprego. Após a reforma da Previdência, o cálculo dos benefícios passou a ter uma relação mais direta com o tempo de contribuição dos trabalhadores.

Hoje a alíquota de 5% é paga apenas por microempreendedores individuais e segurados facultativos de baixa renda.

O texto relatado pelo deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) também reduz de 20% para até 11% a contribuição dos segurados individuais que trabalham para entidades beneficentes. A redução já vale para o contribuinte individual que trabalha por conta própria sem vínculos formais:

“O PL visa corrigir desigualdades no pagamento da Previdência que envolve o contribuinte individual que presta serviços a entidades beneficentes, pelo fato de serem elas titulares de imunidade relativa a contribuições sociais; bem como do segurado facultativo em algumas situações específicas”.

O projeto que cria uma contribuição facultativa para quem recebe seguro-desemprego ainda vai ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.