Tensão entre poderes e vetos ao orçamento da União repercutem entre líderes partidários.

A busca do distensionamento político em ano eleitoral será um dos desafios apontados por líderes partidários após a abertura do ano legislativo (em 05/02). Em meio ao calendário das eleições municipais, os parlamentares terão a missão de debater e votar temas complexos, como os vetos do presidente Lula a temas aprovados por deputados e senadores e a regulamentação da reforma tributária e da inteligência artificial, conforme resumiu o líder do bloco MDB, PSD, Republicanos e Podemos, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Temos a regulamentação da reforma tributária, já que agora são necessários os projetos de lei complementar para fixar alíquotas e instituir o novo modelo que nós aprovamos com a PEC votada no ano passado. E acredito que ainda há outras matérias de interesse do governo, como essa discussão sobre desoneração, PERSE, Previdência dos municípios e matérias em que nós derrubamos os vetos e o governo editou novas medidas provisórias. São temas muito difíceis com pressão muito grande de setores econômicos e pressão da sociedade civil organizada”.

Um dos desafios de negociação está em torno do veto do presidente Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão dentro do Orçamento da União deste ano. Relator do tema na Comissão Mista de Orçamento, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) acredita em derrubada desse veto no Congresso Nacional caso fracasse o futuro diálogo entre governo e parlamentares.

“Foi realmente uma surpresa o governo ter vetado já que a equipe do governo e o líder do governo participaram dessa construção com membros da CMO. Então, cabe a nós discutirmos agora com os 16 relatores setoriais da CMO e acredito que vai ser um trabalho, a partir de hoje, para que a gente construa (um acordo) junto com a ministra Simone Tebet. E, se não construir isso até a próxima sessão do Congresso Nacional, acho que o nosso trabalho é tentar derrubar esse veto”.

Integrante da Mesa Diretora da Câmara, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) aposta que o diálogo entre Executivo e Legislativo trará avanços para utilização mais efetiva das emendas parlamentares dentro do orçamento público.

“O debate sobre o veto do presidente Lula dará mais transparência e conhecimento à sociedade sobre o que, afinal de contas, representam as emendas parlamentares nesse contexto em que o Estado brasileiro – como governo, como Poder Executivo – também precisa se planejar. Nem sempre a distribuição das emendas – pela visão de um parlamentar ou de outro parlamentar ou de ilhas isoladas – vai garantir que tenhamos o planejamento público da ação do Estado”.

Ajustes na relação entre os três poderes também terão prioridade. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), comentou o discurso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relacionamento da Casa com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

“Nem o Executivo pode usurpar o poder Legislativo, nem o Legislativo usurpar o do Executivo: é cada qual no seu cada qual. Toda a sociedade brasileira e quem acompanha a mídia sabem que está havendo um problema político da relação entre o presidente Lira e o ministro Padilha e é preciso buscar uma solução para isso, porque isso atrapalha e não é bom. O presidente Lula, a partir do momento em que foi eleito e o Arthur Lira reconheceu o resultado, construiu uma relação de absoluto respeito, tanto é que nós aprovamos tudo aqui dentro. Portanto, vamos continuar com diálogo pacificando as tensões”.

Pela oposição, a vice-líder do PL, deputada Bia Kicis (PL-DF), elogiou o posicionamento de Arthur Lira.

“Apoiamos muito. Vimos que ele fez um discurso duro em defesa do Parlamento, dos deputados e das nossas prerrogativas. Então, o que a gente espera agora é que essas palavras se tornem ações e que a gente, unidos e organizados, consiga resgatar a autoridade do Parlamento e barrar os desmandos do governo”.

Em vez de divergências, a vice-líder da Federação PT-PC do B, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), preferiu ressaltar o reforço do discurso democrático durante a abertura do ano legislativo.

“Uma sessão equilibrada que mostra a vitalidade da democracia: o presidente Lula manda dizer que defende a democracia, o ministro Fachin foi um demonstrativo da defesa da democracia e o presidente Arthur disse que não aceitará retrocessos. Acho que a democracia saiu ganhando com essa solenidade”.

Transição energética, descarbonização da economia e desenvolvimento tecnológico são outros temas que devem avançar no Legislativo neste ano, na visão dos líderes partidários.