Aprovada proposta que busca concretizar direito de autistas à nutrição

Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara tem o objetivo de concretizar o direito à nutrição de pessoas com transtorno do espectro autista (PL 4262/20).

O transtorno do espectro autista é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, entre outras características. Ele se apresenta em níveis diferentes, indo do leve ao severo.

O texto aprovado inclui um dispositivo na Lei que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12) para deixar claro que o direito à nutrição adequada e à terapia nutricional “compreende todas as ações de promoção, proteção e recuperação da pessoa com transtorno do espectro autista sob o ponto de vista nutricional, realizado por profissional de saúde legalmente habilitado, seguindo protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas publicadas pela autoridade competente”.

O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), destacou a possibilidade de pessoas dentro do espectro autista apresentarem especificidades com relação à comida, o que demanda um olhar profissional.

“Os aspectos nutricionais das pessoas com transtorno do espectro autista têm certas especificidades, por exemplo, a preferência sempre a determinados tipos de alimentos ou recusa a outros. Pode causar deficiência seletiva de nutrientes em razão da pouca variação dessa dieta.”

A proposta que tem o objetivo de concretizar o direito à nutrição de pessoas com transtorno do espectro autista segue ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.