BRASIL PRECISA INCENTIVAR RESERVAS PARTICULARES DE PATRIMÔNIO NATURAL. A REPÓRTER MARIA NEVES.

Brasil precisa incentivar Reservas Particulares de Patrimônio Natural, dizem especialistas

Dentre os benefícios defendidos pelos especialistas estão medidas como incentivos fiscais, linhas de crédito especiais para criação e manutenção das unidades de conservação e um fundo público de financiamento para a atividade. Atualmente, segundo o especialista em Direito Ambiental e Tributário Alexandre Janólio, os proprietários de reservas recebem apenas a isenção do imposto territorial rural.

Em contrapartida, ao criar uma reserva particular, o dono do terreno abre mão da propriedade e garante a preservação ambiental de forma permanente. Pela lei, o processo não pode ser revertido. As únicas atividades permitidas nas áreas preservadas são turismo, educação ambiental e pesquisa.

Para o deputado Welter (PT-PR), é preciso compensar o proprietário, que tem perda econômica com a criação de uma unidade de conservação.

“Compensar um produtor que tem uma área é uma política salutar, porque, se a gente pensar na lógica econômica, quem oferece deixa de ter renda em cima daquele espaço que é de uso comum, uma reserva de patrimônio [natural] é um bem comum, coletivo para garantir que se preservem as espécies, a fauna e a flora.”

Na opinião do doutor em Ecologia pela Universidade Estadual de Campinas Erich Fischer, a legislação deveria incentivar também a restauração de áreas degradas para que se tornem unidades de conservação. Áreas degradadas são aquelas que perderam as características naturais, como pastagens, por exemplo. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o país perdeu 96 milhões de hectares de vegetação nativa entre 1985 e 2022.

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Mauro Pires, considera a ideia louvável. Ele ressaltou, inclusive, que o Brasil tem uma meta de restauração de 12 milhões de hectares degradados.

Autora do pedido para a realização do debate, a deputada Camila Jara (PT-MS) é relatora de um projeto que altera a legislação sobre reservas particulares de patrimônio natural (PL 784/19). Ela também considera fundamental encontrar formas e estimular a criação de mais unidades.

“A gente sabe que na nossa pauta econômica um dos principais ativos que o nosso país tem, é o nosso maior patrimônio, é a riqueza ambiental, por isso nós estamos à frente de outras nações, e promover alternativas viáveis para que a gente consiga se desenvolver e para que a gente consiga preservar o nosso meio ambiente é fundamental.”

A audiência pública foi realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.