Comissão aprova projeto que regulamenta carreira de agentes de trânsito

O relator, deputado Coronel Ulysses (União-AC), fez ajustes no texto para evitar conflitos com as atividades já desempenhadas por policiais rodoviários federais e policiais militares. O deputado Capitão Alden (PL-BA) pediu aos colegas apoio para outro projeto de interesse dos agentes:

“Essa lei geral, sendo aprovada, que também venhamos aqui a aprovar o PL 2383 (22) do estatuto dos agentes da autoridade de trânsito, que é igualmente importante. Vamos trabalhar para que os estatutos e as leis de organização básica que já foram aprovadas e estão no Senado também consigam avançar lá”

Pelo projeto, caberá aos agentes de trânsito as funções de educação, operação e fiscalização de trânsito e de transporte, a fim de promover a segurança viária. Os requisitos mínimos para a carreira são a nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos e nível médio de escolaridade. Regulamento deverá prever capacitação específica, com matriz curricular, periodicidade e carga horária mínima. O uniforme dos agentes deverá ser preferencialmente nas cores amarelo-limão e preto.

A proposta que trata da carreira dos agentes de trânsito dá um prazo de dois anos para as adaptações locais. O projeto será analisado agora pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.