Câmara aprova projeto que prorroga até 2043 cota para filmes nacionais nos cinemas

cota para filmes nacionais nos cinemas

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 5497/19) que prorroga até 2043 a chamada cota de tela, que é como é chamado o percentual mínimo obrigatório que os cinemas têm que exibir de filmes nacionais.

A cota de tela foi estabelecida por uma medida provisória publicada em 2001 (MP 2228/2001) e que vigorou até 2021.

O texto aprovado pelo Plenário foi apresentado pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a partir do conteúdo de cinco projetos em tramitação. O projeto principal, apresentado pelo deputado licenciado Marcelo Calero, prorrogava a cota apenas até 2033.

Jandira Feghali propôs aumento do prazo até 2043 com o argumento de que a extensão do período de vigência da cota permite o fortalecimento da indústria cinematográfica nacional.

O projeto estabelece que os cinemas deverão exibir filmes brasileiros em proporção e quantidade a ser definida por um decreto do governo, depois de ouvida a Agência Nacional de Cinema, a Ancine.

Os filmes brasileiros premiados em festivais terão tratamento diferenciado.

A proposta foi criticada por deputados do Novo e do PL. Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), não faz sentido o poder público impor ao exibidor privado o tipo de produto a ser ofertado.

“Cota de cinema é isso: é o político escolhendo o que a iniciativa privada vai precisar obrigatoriamente estar disponibilizando para os consumidores, que eventualmente não gostariam de assistir aquilo, muito menos naquele horário. E como nada que é ruim pode não piorar ainda, este projeto não só posterga por mais 20 anos, mas ele cria mais novas regras.”

O projeto prevê que um regulamento do governo vai definir medidas que garantam a variedade, a diversidade e a efetiva permanência em exibição de filmes brasileiros de longa metragem em sessões de maior procura.

Além disso, prevê punição para a empresas que descumprir a cota, o que pode variar de advertência até multa de até 5% da receita bruta média diária do complexo cinematográfico, multiplicada pelo número de sessões previstas no regulamento.

A relatora, Jandira Feghali rebateu as críticas da oposição e disse que a proposta é importante para fortalecer a indústria cinematográfica brasileira.

“O projeto das cotas de cinema não interfere no conteúdo da programação. Cada exibidor, pequeno, médio ou grande, vai botar o filme que quiser colocar. O que se pede aqui, apenas, é que haja um percentual da produção nacional nos milhares de cinemas brasileiros. Porque é isso que induz a possibilidade de se formar plateia, de estimular indústria, de induzir. Este projeto é indutor da indústria brasileira. Este é um momento histórico do Parlamento.”

Os filmes exibidos em plataformas de streaming antes da exibição comercial em salas de cinema não contarão para efeitos da cota.

O projeto que prorroga até 2043 a cota de exibição de filmes brasileiros nos cinemas seguiu para análise do Senado.