Câmara deve votar isenção do Imposto de Renda e combate a fraudes em benefícios do INSS

CÂMARA DEVE VOTAR ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E COMBATE A FRAUDES EM BENEFÍCIOS DO INSS. O REPÓRTER CID QUEIROZ NOS CONTA MAIS SOBRE AS NEGOCIAÇÕES DOS DOIS TEMAS.

Nas próximas semanas a Câmara deve votar o projeto (PL 1087/25) que estende a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais por mês. Pelo texto aprovado na Comissão Especial, a taxação de contribuintes de alta renda será a principal fonte de compensação para a perda de arrecadação prevista - de quase 26 bilhões de reais. O

INSS

presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que vai definir a data de votação com os líderes nas próximas reuniões.

“Conversaremos também com o Relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), que já aprovou o seu relatório na Comissão Especial, para que possamos anunciar a data de votação do mérito da matéria. Agradeço e cumprimento todos os Líderes que aqui falaram. A exemplo da pauta de ontem, esta é uma pauta que une a Casa e que sem dúvida alguma demonstra o sentimento de convergência acerca dos grandes temas e das grandes pautas nacionais.”

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) saudou a inclusão do projeto na pauta.

“Nós estamos dando um passo muito importante para fazer justiça tributária neste País, ao isentar do pagamento de imposto de renda quem ganha até 5 mil reais e reduzindo o imposto de renda de quem ganha até 7.300 reais. Isso é mais um avanço deste Governo com o apoio do Congresso.”

Outra prioridade apontada pelo Colégio de Líderes é a votação de uma proposta (PL 1546/24) para combater as fraudes dos descontos em benefícios do INSS. A maioria dos projetos analisados pelo relator, deputado Danilo Forte (União-CE), propõe a simples proibição de qualquer desconto. Mas Danilo Forte argumenta que, dessa forma, o crédito consignado para os aposentados seria inviabilizado.

“Um crédito que é o crédito com a menor taxa de juros em movimentação no mercado financeiro brasileiro que são  os consignados bancários. Então nós temos aí um problema que também nos foi colocado tanto pelas instituições como por representantes de aposentados e pensionistas e, principalmente pelos beneficiários do BPC, de, com isso, inviabilizar uma operação de crédito que ajuda também a esses beneficiários.

Os deputados aprovaram a urgência para votação no plenário do projeto (PL 7323/14) que torna crime o exercício ilegal da profissão de médico veterinário; da proposta (PL 4733/20) que prevê o uso de fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste na economia criativa; do projeto (PL 2610/25) que criminaliza os desafios promovidos na internet que colocam em risco a vida de pessoas vulneráveis; e o projeto (PL 5873/23) que prevê validade indeterminada para laudo médico atestando o diabetes mellitus tipo 1. A deputada Jack Rocha (PT-ES), ressaltou a importância de se facilitar o acesso da parcela da populacao com diabetes à saúde pública.

“V.Exa. é médico e sabe do grande desafio que é famílias, pessoas que vivem com diabetes terem uma saúde pública que possa se preocupar preventivamente com elas, para que tenham não somente acesso à medicação mas também uma cultura de cuidado com as que têm principalmente diabetes tipo 1 e tipo 2.”

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Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz