Câmara prorroga desoneração da folha de salários e inclui redução do INSS de municípios

A Câmara aprovou projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027, substituindo a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, para reduzir encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimular a contratação de

pessoas.

Na mesma proposta, os deputados votaram a diminuição da contribuição previdenciária dos municípios, que valerá igualmente até 2027 e terá uma variação de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade, também em substituição aos 20% de contribuição das prefeituras nas contratações pela Consolidação das Leis do Trabalho.Os deputados aprovaram ainda o atendimento educacional diferenciado a alunas mães, gestantes, lactantes ou adotantes em momentos iniciais da adoção, além da exigência de divulgação da lista de espera por vagas em escolas e creches públicas. Por último, foi aprovado pelo Plenário da Câmara o projeto que determina acompanhamento integral para alunos com transtorno opositivo desafiador, prevendo treinamento específico para profissionais da escolas atenderem esses estudantes.