Líderes ainda buscam acordo para votação de vetos presidenciais

LÍDERES AINDA BUSCAM ACORDO PARA VOTAÇÃO DE VETOS PRESIDENCIAIS.

Por falta de acordo, os líderes partidários da Câmara e do Senado decidiram adiar pela segunda vez a análise de 34 vetos presidenciais pendentes de votação. Os principais vetos são os que tratam do novo regime fiscal, do funcionamento do Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; e o veto à criação de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

A decisão de adiar a votação sobre o marco temporal ocorre às vésperas da realização da conferência da Organização das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas, COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes.

Para a presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), o veto favorece o meio ambiente na medida em que facilita as demarcações:

“Você sabia que em territórios indígenas têm em torno de 517 mil nascentes, sendo que o povo indígena não é nem 1% da população brasileira? Somos 5% da população do mundo e protegemos mais de 80% da sociobiodiversidade”.

Nas redes sociais, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que existem os votos para derrubar o veto ao marco temporal e que a sessão foi adiada por outros motivos:

“Não é uma questão só do marco temporal. Pelo contrário. É uma questão muito mais dos pontos fiscais do governo. Ontem, o impasse foi nos vetos do arcabouço fiscal e também do Carf”.

No caso do arcabouço fiscal, foi vetado trecho que limitava o corte de investimentos para atingir a meta fiscal anual e o que impedia lei de excluir alguma despesa da apuração da meta. Para o governo, os trechos tornam a execução orçamentária muito rígida.

Para que um veto presidencial seja derrubado em sessão do Congresso, é preciso pelo menos a maioria absoluta dos votos na Câmara, ou 257 deputados, e no Senado, ou 41 senadores.