OPERAÇÃO “CORTINA DE FUMAÇA” MIRA ESQUEMA MILIONÁRIO DE SONEGAÇÃO FISCAL EM PERNAMBUCO

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6), a Operação “Cortina de Fumaça”, ação coordenada pela Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (DECCOT/DRACCO) e pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por práticas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

A investigação teve início em junho de 2023 e é resultado de um trabalho conjunto entre a DECCOT e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (GAECO/MPPE). O foco da apuração foi identificar a atuação de um grupo criminoso suspeito de utilizar empresas e mecanismos fraudulentos para ocultar patrimônio e praticar crimes tributários em larga escala, com o objetivo de enganar os órgãos de fiscalização e deixar de recolher impostos devidos ao Estado.

De acordo com as investigações, o esquema envolvia dezenas de empresas e pessoas jurídicas utilizadas para operacionalizar fraudes tributárias e movimentações financeiras suspeitas. As autuações fiscais relacionadas ao grupo ultrapassam dezenas de milhões de reais, resultado de diversas penalidades aplicadas a pelo menos 36 empresas investigadas.

O grupo criminoso possuía divisão estruturada de tarefas. “Havia um núcleo contábil responsável pelo planejamento tributário fraudulento, emissão de notas fiscais e operacionalização das movimentações fiscais fictícias. As investigações também identificaram beneficiários diretos do esquema e pessoas interpostas, utilizadas como laranjas, que cediam seus nomes e CPFs para abertura de empresas e ocultação dos reais responsáveis pelas operações”, destaca o delegado Breno Varejão, titular da DECCOT.

As apurações apontam ainda que muitas dessas empresas existiam apenas formalmente e eram utilizadas para emissão de notas fiscais fraudulentas e movimentações financeiras incompatíveis com a realidade econômica dos envolvidos. Em alguns casos, pessoas utilizadas como sócias de empresas milionárias eram beneficiárias de programas sociais e não possuíam capacidade financeira compatível com as operações realizadas.

Durante a operação, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão domiciliar, além de ordens judiciais de bloqueio de ativos financeiros, monitoramento eletrônico de investigados e suspensão do exercício de atividades comerciais. As medidas foram expedidas pela Vara dos Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital.

Até o momento, não houve prisões, mas investigados estão sendo submetidos a medidas cautelares, incluindo monitoramento eletrônico. Parte dos alvos já teve o equipamento instalado após o cumprimento das ordens judiciais.

As investigações também apontam a participação de profissionais da área contábil no esquema criminoso. De acordo com o delegado: “Os envolvidos teriam atuado na criação de empresas de fachada, na manipulação de registros fiscais e na emissão de documentos fraudulentos para viabilizar a sonegação tributária”, reforça Varejão.

A operação busca não apenas responsabilizar criminalmente os envolvidos, mas também combater práticas que causam prejuízos significativos aos cofres públicos e impactam diretamente investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.

As investigações contaram com o apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (DINTEL/PCPE), do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público de Pernambuco (LAB-LD/MPPE), da Diretoria de Operações Estratégicas da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (DOE/SEFAZ-PE), do Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (CEMEP/SEAP) e da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim).