Plenário conclui votação de pacote de 14 projetos voltados para combater a violência contra as mulhe

Quatorze projetos selecionados pela bancada feminina da Câmara foram aprovados pelo Plenário em um mutirão de dois dias de votações, que envolveu acordo entre os diversos partidos. A maioria trata do combate à violência, principalmente sexual e doméstica, mas foram aprovados também projetos relativos à saúde e outros direitos da mulher.

Um dos projetos aprovados (PL 2144/23) aumenta as penas para diversos crimes sexuais, como estupro de vulnerável, ou seja, violência cometida contra menor de 14 anos ou pessoa com deficiência.

De acordo com a proposta, a pena para esse crime passa de prisão de 8 a 15 anos para 12 a 20 anos. Se o estupro resultar na morte da vítima, a pena mínima passa de 12 para 20 anos de prisão, mantida a pena máxima de 30 anos.

Já o crime de divulgação de cena de estupro ou pornografia envolvendo vulnerável passa de 1 a 5 para 4 a 8 anos de prisão. O projeto também aumenta a pena por importunação sexual, de 1 a 5 anos para 4 a 8 anos.

O projeto foi apresentado pela deputada [[Silvia Waiãpi]] (PL-AP) e contou com parecer favorável da deputada [[Coronel Fernanda]] (PL-MT), que defendeu o agravamento das penas.

“Eu sei muito bem o que é ver uma mãe chorando pelo seu filho, pela sua mulher, pela sua mãe, pelo seu irmão porque criminosos são tratados como reis nesse país.”

Também foi aprovado projeto (PL 9930/18) que aumenta a pena para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar cenas íntimas, de nudez ou sexo sem autorização dos participantes. De acordo com a proposta, a pena para quem fizer isso passa de seis meses a um ano de prisão para um a 4 anos.

Estará sujeito à mesma pena quem usar ferramenta de inteligência artificial para manipular a imagem de uma pessoa e coloca-la em alguma dessas situações.

O texto contou com parecer favorável da relatora, deputada [[Tabata Amaral]] (PSB-SP). O parecer foi lido em plenário pela deputada [[Jack Rocha]] (PT-ES), que comemorou a aprovação.

“O principal: o combate à violência contra as mulheres em todos os ambientes, seja no ambiente virtual, seja no ambiente presencial, físico. Esse Plenário está dando um exemplo da sociedade que a gente quer construir, uma sociedade mais justa e igualitária.”

Foi aprovado ainda projeto (PL 1213/22) que obriga a Polícia Civil, no caso de violência doméstica ou ameaça a mulher, a preencher o formulário de avaliação de risco previsto na Lei Maria da Penha.

O objetivo do documento é informar o Ministério Público e a Justiça a respeito do grau de risco da mulher. Hoje, o documento não é obrigatório.

Outro projeto aprovado (PL 5253/23) prevê que o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar seja realizado preferencialmente por profissionais de saúde do sexo feminino. A proposta se refere ao atendimento realizado no hospital, posto de saúde ou no Instituto Médico Legal.

Mas o Plenário aprovou também projetos relativos à saúde e outros direitos das mulheres. Um deles (PL 883/23) deixa claro que a guarda temporária da criança durante o período de amamentação é da mãe, mesmo nos casos de separação do casal, quando não houver acordo.

O projeto foi apresentado pela deputada [[Leda Borges]] (PSDB-GO) e teve o parecer favorável da relatora, deputada [[Iza Arruda]] (MDB-PE). A medida foi defendida por deputadas de vários partidos, como [[Erika Kokay]] (PT-DF).

“Nós estamos, nesse projeto, assegurando o direito da mulher de exercer a maternagem durante o período de amamentação de seus filhos e filhas. Que ela tenha a guarda. Se houver qualquer litígio, qualquer discussão, que não reste qualquer dúvida que durante o período da amamentação a guarda está com as mulheres.”

Outro projeto aprovado (PL 2880/23) cria um programa de assistência multidisciplinar para mulheres usuárias e dependentes de álcool no Sistema Único de Saúde. A proposta, apresentada pelo deputado [[Capitão Alberto Neto]] (PL-AM), teve parecer favorável da relatora, deputada [[Chris Tonietto]] (PL-RJ).

Todos os projetos aprovados seguiram para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital