População atingida por crime ambiental de Mariana cobra na Câmara justiça e reparação dos danos.

Oito anos depois do rompimento da barragem da Samarco em Mariana, em Minas Gerais, ribeirinhos, indígenas e moradores das regiões atingidas pela tragédia em 2015 cobraram justiça em Brasília.

(palavras de ordem)

“Revida Mariana, justiça pra limpar essa lama”.

Eles participaram do seminário promovido pela comissão externa criada na Câmara dos Deputados para a fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação. O encontro lembrou as mortes, as famílias atingidas e os muitos danos à bacia do rio Doce.

(trecho de vídeo exibido durante o encontro)

"Hoje, onde havia o rio doce, há lama e mais de um milhão de vidas destruídas. O rio Doce está morto. Não há mais pesca, não há mais agricultura familiar, não há mais criação de animais. A água não é mais potável."

Joceli Andrioli, da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, criticou o acordo judicial feito para indenizar prefeituras e pessoas que sofreram danos pelo rompimento da barragem de Brumadinho em 2019. Para ele, não é possível fazer acordo com as empresas sem que haja reparação a todos os atingidos. É por isso que o movimento lançou a campanha "Revida Mariana: justiça para limpar essa lama".

"Nós não queremos vingança, nós queremos que se reviva o processo da luta, da esperança, da coragem que os atingidos têm de oito anos depois estarem aqui, de cabeça erguida, porque a gente tem a certeza de que só perde uma luta quem a abandona. E justiça para limpar essa lama porque nós achamos, sim, que é um tema de justiça e nós vamos ter que formular, avançar para que novos crimes não se repitam em nosso país e em outros países."

Moara Giasson, do Ministerio do Meio Ambiente, disse que a pasta trabalha para que haja reparação ambiental e não apenas financeira na repactuação com as mineradoras.

"O MMA tem o compromisso de fazer com que a reparação ocorra e ela é responsabilidade das empresas. A bacia hidrográfica do rio Doce e a área marinha afetadas, no que for tecnicamente possível, factível do ponto de vista físico de recuperação precisa ser feito. A gente precisa recuperar as APPs, a gente precisa tratar, fazer o manejo de rejeitos e o Ministério do Meio Ambiente está trabalhando para que isso seja incluído dentro do novo acordo, assim como está incluído no acordo vigente. "

O adjunto do Advogado-Geral da União, Junior Divino Fideles, afirmou que o acordo com as empresas responsáveis pelo rompimento da barragem em Mariana vai depender do aceite das próprias empresas. Segundo ele, a proposta prevê, entre outras exigências, a recuperação do rio Doce, investimento em educação, ciência e tecnologia como forma de compensação ambiental e – o que é considerado o ponto de desacordo até agora – o pagamento de indenizações individuais.

"Acredito que nós evoluímos bastante ao longo desse um ano, tanto do ponto de vista de construção de consensos como de qualificação da proposta do poder público às empresas e temos, sim, condições de fechar um acordo ainda neste ano."

O deputado Rogério Correia (PT-MG), que coordena a comissão externa dos rompimentos de barragens, também comentou que está de olho na votação do projeto de lei que cria a política nacional dos atingidos por barragens.

"O projeto vai definir quem são os atingidos por barragens e nós não temos isso em lei e o projeto é abrangente de quem são os atingidos. Ele cria um marco regulatório, porque hoje existem apenas acordos, mas não existe a legislação que diz como será sacramentado o processo daqueles que são atingidos."

A proposta que cria a política nacional dos atingidos por barragens já foi aprovada pela Câmara e aguarda avaliação dos senadores.