Prefeitura de Tracunhaém avança no processo de pagamento dos precatórios do FUNDEF

Prefeitura de Tracunhaém avança no processo de pagamento dos precatórios do FUNDEF

A Prefeitura de Tracunhaém, por meio da Secretaria de Finanças, deu mais um importante passo no processo de pagamento dos 60% dos precatórios do FUNDEF aos profissionais da Educação que atuaram no município entre junho de 2001 e dezembro de 2006.

O levantamento documental dos servidores que têm direito ao benefício já foi concluído pela gestão. Agora, a administração municipal aguarda a aprovação da Lei que irá regulamentar o pagamento dos valores devidos.

Após a aprovação da legislação, será publicado um edital com os nomes dos servidores contemplados e os respectivos períodos de trabalho. O objetivo é garantir total transparência ao processo, além de oferecer espaço para eventuais contestações.

A iniciativa reafirma o compromisso da Prefeitura de Tracunhaém com a valorização dos profissionais da Educação e com o cumprimento das determinações legais em relação aos recursos do antigo FUNDEF.