Projeto aprovado cria política de proteção institucional para crianças e adolescentes

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou projeto (PL 5224/23) que institui a Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente.

A ideia é que as organizações de qualquer natureza que ofereçam serviços, programas ou atividades que envolvam direta ou indiretamente crianças e adolescentes, devem possuir uma Política de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente.

A política deve ter como objetivo a garantia de direitos fundamentais como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao lazer, à convivência familiar e comunitária; o que inclui o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), disse que todas as iniciativas neste campo são importantes:

“A gente só vai conseguir pensar numa sociedade sadia se for uma sociedade que proteja verdadeiramente crianças e adolescentes, porque senão seremos uma sociedade sem futuro.”

O texto prevê a criação de um protocolo de comportamento ou código de conduta, além de mecanismos de escuta e participação ativa de crianças e adolescentes nas ações voltadas para sua proteção.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.