Projeto destina sobras de recursos não usados por estados e municípios para a área cultural

A Comissão de Cultura da Câmara aprovou projeto de lei complementar (PLP 110/23) que determina a reversão ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) dos recursos destinados ao setor e que não tenham sido utilizados pelos estados ou municípios. O objetivo é destinar as sobras de recursos federais das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc.

A proposta foi relatada pelo deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) (Patriota-MG):

“Nas situações em que os recursos federais descentralizados não forem usados pelos entes; e, portanto, retornam à União; nada mais justo e correto que direcioná-los para o Fundo Nacional de Cultura. É um instrumento essencial da Lei Rouanet, mas cujas dotações orçamentárias, excetuando aquelas destinadas ao Fundo Nacional do Audiovisual, são exíguas”

A lei Aldir Blanc prevê recursos de R$ 15 bilhões até o final de 2027. Já a Paulo Gustavo está repassando R$ 3,8 bilhões até o final deste ano.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, e pelo Plenário.