Projeto institui benefício para mulher vítima de violência doméstica

Já aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, projeto em análise na Câmara institui benefício social no valor de um salário mínimo para mulheres vítimas de violência. Para financiar a ajuda financeira, a proposta cria uma nova loteria, chamada Mulher de Sorte.

Pelo texto, o benefício será pago por até dois anos a mulheres em risco atual ou iminente de violência doméstica ou familiar com renda de até um salário mínimo mensal. O projeto ainda condiciona o pagamento ao afastamento do agressor do local de convivência com a agredida.

Para a relatora da medida na Comissão da Mulher, deputada Nely Aquino (Podemos-MG), a medida é importante para proteger efetivamente a vítima, uma vez que a maioria dos agressores são pessoas próximas a ela.

“A destinação do benefício às mulheres vítimas de violência doméstica se alinha aos dados estatísticos, que demonstram que 7 em cada 10 das mulheres vítimas de feminicídio foram mortas em casa, e que 53,6% dos autores dos crimes são parceiros íntimos, 19,4% são ex-parceiros íntimos e 10,7% familiares.”

Nely Aquino ressaltou ainda que, apesar dos esforços para combater o problema, a violência contra a mulher não parou de crescer nos últimos anos. Ela lembrou que o Anuário de Brasileiro de Segurança Pública registrou 1.437 feminicídios em 2022, contra 1.347 no ano anterior.

Conforme o projeto em análise, para ter direito ao benefício por agressão, a mulher não pode ser receber benefício de prestação continuada, aposentadoria ou pensão, assim como seguro-desemprego.

Além disso, a proposta estabelece que o poder público poderá cobrar a restituição dos valores pagos à mulher vítima de violência do agressor. A Lei Maria da Penha já prevê ressarcimento de todos os custos decorrentes de seus atos de violência, inclusive ao sistema único de saúde, por parte do perpetrador das agressões.

O projeto ainda destina 10% dos valores arrecadados com a loteria Mulher de Sorte a programas de habitação voltados a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.