Aprovada autorização para uso de tornozeleira eletrônica em acusados de violência doméstica

para uso de tornozeleira eletrônica em acusados de violência doméstica

O texto estabelece que o poder público deverá garantir à mulher ofendida acesso a dispositivo que permita o acionamento imediato da polícia em caso de ameaça.

Segundo a relatora, deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), a proposta fortalece o sistema de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

“Esse projeto traz para nós, que somos mulheres e que fazemos a pauta de defesa da mulher e de combate à violência da mulher, um outro olhar. Um olhar em que a gente vai conseguir se sentir mais segura, sabendo que aquele agressor, que a gente já conseguiu na justiça medida protetiva contra ele, será fiscalizado por nós, inclusive com acesso a essa monitoração por cada uma dessas mulheres que são vítimas de violência.”

A proposta que autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.