Aprovada criação de serviço de policiamento especializado em enfrentar violência contra mulheres

serviço de policiamento especializado em enfrentar violência contra mulheres

Segundo a proposta, esse serviço fará visitas periódicas às casas de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O objetivo é verificar se as medidas protetivas estão sendo cumpridas e reprimir eventuais atos de violência.

Entre as medidas de proteção previstas pela Lei Maria da Penha estão suspender o porte de armas, afastar o autor do crime do local de convivência com a ofendida e proibir que ele se aproxime da vítima ou de seus familiares. 

Relatora da proposta na comissão, a deputada licenciada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE) explicou que o objetivo é nacionalizar o programa Patrulha Maria da Penha, que já existe em algumas cidades. 

“Já acontece a Patrulha Maria da Penha em alguns municípios, em alguns estados, através das guardas municipais e também das polícias militares. Em vários estados a patrulha tem atuado nessa questão da garantia da não violência contra a mulher, quando ela já tem medida protetiva ou alguma ação judicial.”

Segundo o texto aprovado, as ações de acompanhamento das mulheres deverão ser executadas pelos órgãos de segurança pública dos estados, e as guardas municipais também poderão integrar o serviço. 

O projeto que permite criar serviço de policiamento especializado em enfrentar a violência contra as mulheres vai ao Senado, a não ser que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.