Catadores de material reciclável poderão participar de categoria especial da Previdência

CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL PODERÃO TER DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL, COMO AGRICULTORES FAMILIARES.

A Câmara está analisando proposta (PL3997/12) que inclui o catador de material reciclável como segurado especial, com contribuição de 2,3% sobre o valor bruto dos seus recebimentos.

Atualmente, essas pessoas são incluídas pela previdência na categoria de contribuinte individual com alíquota de 11% no caso de contribuição sobre o salário mínimo. Se a contribuição for sobre um valor maior, a alíquota é de 20%.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara.

O relator na comissão, deputado Marx Beltrão (PP-AL) destacou que os catadores normalmente são pessoas em situação de vulnerabilidade, e não conseguem contribuir da forma como hoje está prevista.

Para ele, incluir esses catadores como segurados especiais vai permitir que grande parte deles possa ter direito à aposentadoria.

“Muita gente hoje tá fazendo esse trabalho gerando renda e buscando condições melhores de vida. Então nada mais justo que essas pessoas estejam incluídas no rol da Previdência Social, com regime especial. Da mesma forma que os agricultores familiares já tiveram, que os pescadores artesanais já tiveram entre tantas outras categorias, portanto o catador também merece”.

A proposta que inclui os catadores de material reciclável entre os segurados especiais vai ser agora analisada pela Comissão de Finanças e Tributação.