Comissão de Educação aprova novas regras para a eleição de reitores

Foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara projeto de lei (2.699/2011) que modifica a forma de escolha dos reitores em universidades federais de todo o país.

Atualmente, cabe ao conselho da universidade escolher três nomes, que são submetidos ao Presidente da República, que por sua vez escolhe um dos nomes.

De acordo com o texto aprovado, a escolha do novo reitor será feita pela comunidade universitária composta por professores, estudantes e servidores.

Para o relator da proposta, deputado Patrus Ananias (PT-MG) essa autonomia é indispensável para o progresso do livre pensamento, da criatividade, e para a inovação no ensino.

“Nós aprovamos um projeto que reforça a autonomia das Universidades públicas, estimula também a efetiva participação de professores, estudantes, servidores e pessoas que trabalham nos mais variados serviços dentro da universidade, todos com espaço democrático na escolha da reitora ou do reitor.”

A reitora da Universidade de Brasília e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Márcia Abrahão, explicou que caberá ao Presidente da República apenas homologar o resultado, analisando os requisitos legais.

“A partir de agora reconhece-se que a comunidade votará num nome, como ocorre em eleição para prefeito, em eleição para governador, e essa pessoa é escolhida pela comunidade, é então acatada por esse conselho superior e também tem o seu nome acatado pelo Presidente da República, que faz a nomeação no Diário Oficial.”

A proposta também determina que cada universidade tem liberdade para escolher como será feita a eleição, e qual será o peso do voto de professores, alunos e servidores.

Para o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), que é contrário ao projeto, isso não representa um voto universal, já que um eleitor pode valer mais que outro.

“O voto universal. O voto do aluno, do professor, do técnico, teria o mesmo peso. Foi para a urna, não precisava definir nem se era voto de aluno ou de professor, quem vencesse com maioria dos votos seria o reitor eleito ali pela pela sociedade acadêmica. Isso sim seria democracia.”

O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, e se aprovado, poderá ir diretamente para votação no Senado Federal.