Câmara aprova projeto considera hediondos crimes contra crianças e adolescentes tipifica bullying

bullying e o bullying praticado pela Internet

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 4224/21) que considera hediondos crimes praticados contra crianças e adolescentes e cria tipos penais, ou seja, passa a considerar crimes oficialmente, a prática de bullying e o chamado cyberbullying, que é bullying praticado pela internet.

A proposta define como bullying a intimidação sistemática praticada contra criança e adolescente.

O projeto, apresentado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS) acrescenta no Código Penal a prática desse crime, mesmo quando praticado pela internet, com penas que podem ser de multa até prisão de dois a quatro anos.

O relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), deu como exemplo da necessidade de tipificação do crime de bullying casos de estupros virtuais, chantagem e até indução a mutilação praticados por usuários do aplicativo Discord, de mensagens e conversar online

O projeto também altera o Código Penal para considerar hediondos os crimes de sequestro, cárcere privado ou tráfico de crianças ou adolescentes. Também será considerado hediondo forçar crianças ou adolescentes a participar de cenas de pornografia e sexo.

Da mesma forma, passa a ser hediondo o crime de induzir suicídio ou automutilação por meio da internet. A pena atual para esse crime, de 6 meses a 2 anos de prisão, será duplicada se o autor for administrador ou responsável por grupo, comunidade ou rede virtual

Condenados por crimes hediondos têm que cumprir pena inicialmente em regime fechado e não tem direito a indulto e outros benefícios.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários, com apoio de deputados de todos os partidos.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) defendeu a tipificação do crime de bullying quando praticado por meio de aplicativos, jogos e redes sociais na internet.

“Todos nós ficamos chocados com o que foi trazido de violências, humilhação, chantagem, agressões físicas a crianças sendo perpetradas dentro de um ambiente digital, de uma plataforma como o Discord. Eu tenho certeza de que, quando se discute o tema do cyberbullying, também está se refletindo esta barbaridade: crianças de dez, onze, doze anos estavam sendo submetidas.”

O projeto também cria ainda uma política nacional de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescente. E cria protocolos a serem seguidos nas escolas para prevenir e combater a violência nesse ambiente.

Para o autor da proposta, deputado Osmar Terra (MDB-RS), a falta de uma legislação contra crimes praticados pela Internet aumentou a violência contra crianças e adolescentes.

“Esse projeto vem em cima do crescimento exponencial de ocorrências de crimes contra as crianças, cada vez aumentando mais, tanto no mundo real quando na internet. E faz-se necessário, pela ausência de uma legislação clara, de uma legislação que tome providências, que faça as punições necessárias para que isso não siga adiante.”

O projeto que considera hediondos crimes praticados contra crianças e adolescentes e cria tipos penais e punições para a prática de bullying e cyberbullying, que é bullying praticado pela internet, seguiu para análise do Senado.