Projeto da Delegada Gleide Ângelo determina criação do Botão do Pânico para mulheres com medida protetiva

Diante do aumento dos casos de violência contra as mulheres em Pernambuco, cujas ocorrências cada vez mais graves figuram nas manchetes locais e nacionais, a

deputada Delegada Gleide Ângelo apresentou o projeto de lei Nº 3947/2026, que determina a criação e a implementação do sistema de proteção conhecido como “Botão do Pânico” em benefício das mulheres com medida protetiva e atendidas pela rede de proteção estadual e/ou municipal. A proposta prevê que o serviço seja disponibilizado por meio de aplicativo de celular, compatível com smartphones populares.

“Sozinha, a medida protetiva é um pedaço de papel. Para funcionar de verdade, ela precisa de integração entre os órgãos competentes e de celeridade no atendimento de urgência — é isso é o que pode salvar a vida dessas mulheres. Pernambuco já vive uma experiência bem-sucedida desse projeto em Ipojuca, o que só reforça a necessidade de ampliar esse mecanismo para todo o Estado”, afirmou a deputada ao se referir à iniciativa adotada no município desde 2021. De lá até dezembro de 2025, foram registrados 1437 casos de violência doméstica e familiar naquela cidade, uma média de 359 registros por ano. “Uma mulher quando consegue uma medida protetiva precisa ter a garantia de que não estará sozinha diante de uma nova ameaça. E nosso projeto vai levar proteção, acolhimento e ação rápida para salvar a vida delas”, destacou.

A iniciativa busca oferecer um mecanismo ágil para acionamento de ajuda em situações de risco, além de integrar a vítima à rede de atendimento especializado. Assim, o sistema do aplicativo será articulado com as secretarias responsáveis pelas políticas públicas de defesa dos direitos da mulher, tanto em nível municipal quanto estadual. O atendimento vai envolver suporte policial, técnico, psicossocial e jurídico, garantindo acolhimento contínuo e especializado. Para tal, caberá ao Poder Executivo firmar convênios com a Comissão de Defesa dos Direitos da Assembleia Legislativa, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário — a fim de viabilizar a implantação e o funcionamento da rede de proteção.

“Pernambuco vive uma epidemia de violência contra a mulher e esses números não permitem mais omissão! É preciso agir com firmeza, responsabilidade e urgência e a criação do botão do pânico é uma ferramenta que obriga o diálogo e fortalece a integração desses diferentes órgãos”, explicou a Delegada. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), os casos de feminicídio cresceram 14% em Pernambuco em 2025, um percentual bem acima da média nacional, que foi de 4,7%. Outro levantamento feito pela Rede de Observatórios da Segurança, que reúne informações do Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo, mostrou que Pernambuco foi o estado com mais mortes decorrentes de violência contra a mulher em 2025 entre esses estados. “É preciso agir com seriedade e compromisso. O assassinato dessas mulheres não pode ser tratado apenas como estatísticas. São mães, filhas, irmãs, amigas. Nenhuma delas voltará para os seus e ficamos com essa responsabilidade nas mãos: porque justiça tardia é injustiça”, concluiu.

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Imagens — Américo Santos