Aprovada proposta que obriga assistência em demissão de idosos analfabetos

Antes da reforma trabalhista (Lei 13.467/17), a CLT previa a assistência do sindicato ou de autoridade do Ministério do Trabalho como requisito de validade da rescisão contratual, no caso de empregados com mais de um ano de serviço.

Com as alterações na legislação, empregado e empregador são desobrigados da homologação junto ao sindicato, podendo acordar em formalizar o desligamento na própria empresa.

Durante a discussão na CCJ, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) considerou a proposta um avanço.

“Eu vejo nesse projeto uma retomada, ainda que muito tímida, em relação aos direitos trabalhistas que foram, infelizmente, desconstituídos aqui, nesta Câmara dos Deputados, numa comissão especial da qual eu participei, nós tivemos o desmonte dos direitos do trabalho.”

A proposta que obriga assistência na demissão de trabalhadores analfabetos maiores de 60 anos ainda segue para votação pelo Plenário.