COMISSÃO APROVA AUMENTO DE PENAS PARA CRIMES DE MAUS-TRATOS.

Comissão aprova aumento de penas para crimes de maus-tratos

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que aumenta as penas para crimes de maus-tratos.

O texto aprovado aumenta para reclusão de 1 a 5 anos a pena no caso de maus-tratos sem agravantes, 2 a 6 anos quando houver lesão corporal grave, e 6 a 12 anos no caso de morte.

A pena será aumentada de 1/3 a 2/3 quando o crime for praticado contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.

Atualmente, o Código Penal prevê penas de detenção de 2 meses a 1 ano ou multa nos casos de maus-tratos sem agravantes, reclusão de 1 a 4 anos quando houver lesão corporal grave, e reclusão de 4 a 12 anos em caso de morte.

Há  aumento de 1/3 da pena para maus-tratos praticados contra pessoa com menos de 14 anos.

Segundo o relator da proposta, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), aumentar as penas também exerce uma função simbólica.

“Mais do que sujeitar o criminoso ao aumento da pena, a punição mais severa tem seu papel simbólico de demonstrar o repúdio da sociedade em relação a determinada conduta. É o que vemos no crime em tela, tão aviltante e imoral, que atinge tanto a integridade física quanto psicológica da vítima.”

O parlamentar citou o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, que revelou que 22.527 crianças e adolescentes foram vítimas de maus-tratos em 2022.

Em relação à pessoa idosa, de janeiro a junho do ano passado, foram registradas mais de 35 mil denúncias de violações de direitos humanos. Em mais de 87% das denúncias, as violações ocorrem na casa onde a pessoa idosa reside.

A proposta que aumenta as penas para crimes de maus-tratos ainda vai ao Plenário.