Comissão aprova projeto que beneficia, em licitações, empresa que desenvolva programa de inserção

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1405/23) que determina que, em caso de empate em licitação, teria preferência a empresa que tivesse programa de inserção de idosos no mercado de trabalho. Se o empate persistir, seria dada preferência à empresa que tivesse ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, entre outras já previstas na lei.

A proposta é do deputado Afonso Motta (PDT-RS), do PDT do Rio Grande do Sul, e muda a nova Lei de Licitações. O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), do PV do Paraná, foi favorável ao texto e diz que a medida aumentaria a reinserção das pessoas idosas no mercado de trabalho ao incentivar a contratação por empresas que participam de licitação.

“Isso vai ajudar muito a cumprir uma meta estabelecida como regra no Estatuto da Pessoa Idosa e ajudará muito para que o mercado de trabalho receba com menos preconceito, com mais ações, e utilize da boa experiência, da experiência vivida que nós temos das pessoas com mais experiência, das pessoas mais idosas, para que elas voltem ao mercado de trabalho.”

O projeto que determina que, em caso de empate em licitação, teria preferência a empresa com programa de inserção de idosos no mercado de trabalho será analisado agora pelas comissões Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. Em princípio, a proposta não precisa passar pelo Plenário.