Votação de reforma tributária na Câmara deve ficar para depois da conferência do clima

Antes de embarcar para Dubai para participar da COP 28 – a Convenção da ONU sobre o Clima, o presidente Arthur Lira (PP-AL) tem mais uma reunião para discutir o calendário de votações da Reforma Tributária com o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Essa votação deve acontecer logo após o seu retorno ao Brasil, previsto para o dia 10.

Deve ficar também para aquela semana a votação de dois projetos que incentivam a chamada Economia Verde: o projeto (PL 2809/23) que dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde; e o projeto (PL 5174/23) que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética. No caso da transição energética, técnicos do Ministério da Fazenda ainda fazem os cálculos sobre os custos do programa. A relatora dessa proposta é a deputada goiana Marussa Boldrin (MDB-GO).

"Um projeto sem grandes polêmicas, mas que vai, sim, modernizar a economia sustentável do Brasil. Nós vamos impulsionar a criação de fontes de energias renováveis e acelerar a transição daquelas que ainda são fontes de energia poluentes para fontes renováveis."

Foi aprovada a urgência para votação em plenário do projeto (PLP 116/23) que altera a Lei Kandir, para vedar a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. O deputado mineiro Domingos Sávio (PL-MG) explica o objetivo do projeto.

"Trata-se de um projeto de lei já aprovado no Senado que vem pacificar um tema e evitar que continue havendo judicialização sobre algo que parece óbvio, mas que em alguns Estados tem sido objeto de judicialização. Refiro-me a situações em que ocorre transferência de mercadorias de uma empresa para ela mesma, ou seja, da matriz para a filial, no mesmo CNPJ."

Estão na pauta ainda: o projeto (PLP 519/18) que regulamenta a atuação das cooperativas de seguros; o projeto (PLP 175/23) que permite o uso de recursos do combate à Covid-19 em outras ações de saúde; o projeto (PL 5442/20) que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil para pagar desapropriações; e o projeto (PL 5122/23) que trata das dívidas do Pronaf.