Câmara aprova marco legal para a produção do hidrogênio verde, considerado o combustível do futuro

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2308/ 2023) que cria um marco legal para a produção e uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono, considerado “o combustível do futuro”, estratégico para os esforços de redução das emissões de gases do aquecimento global.

O chamado hidrogênio verde pode ser usado como insumo das indústrias de fertilizantes, cimento e petroquímica, além de combustível para veículos como navios e aviões, em substituição a combustíveis fósseis.

O texto apresentado pelo relator, deputado Bacelar (PV-BA), foi analisado por uma comissão especial da Câmara sobre transição energética. A proposta cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. Entre outras coisas, estabelece regras para a certificação das empresas produtoras, define como se dará a regulação e confere o papel de gestor do setor à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

O projeto prevê ainda a adoção de incentivos fiscais para a produção, com a criação do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, batizado de Rehidro.

Versões preliminares do relatório de Bacelar previam um regime bem mais amplo de incentivos, mas o texto final acabou limitado, à espera de avanços em negociações com o governo. O relator informou que o governo se comprometeu a apresentar uma solução em quinze dias, mas lembrou que o Brasil concedeu R$ 118 bilhões de reais em desonerações para a poluente indústria de combustível fóssil em 2022.

“Estudos que estão sendo feitos pela área econômica do governo não ficaram prontos, o que nos impediu de ampliar o escopo de incentivos. O relatório cria o Rehidro, mas limita a atuação no que diz respeito à energia elétrica e dos leilões, que ainda estão sendo debatidos com a área econômica do governo”.

O marco regulatório para a produção do hidrogênio verde foi aprovado pelo Plenário dois dias antes do início da COP-28, a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, que ocorre até 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Especialistas ouvidos em audiências públicas pela comissão especial da Câmara apontaram que o Brasil tem recursos naturais e energéticos suficientes para produzir e exportar o hidrogênio verde para o mundo. Uma das vantagens é a matriz energética brasileira, que tem 80% de fontes limpas de energia, o que pode ajudar a diminuir o custo da produção.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário. O deputado [[Gilson Marques]] (Novo-SC), um dos autores do projeto original, junto com a deputada [[Adriana Ventura]] (Novo-SP), defendeu a aprovação da proposta, apesar de preferir o texto original, com apenas dois artigos no lugar dos 37 com regras para toda a cadeia de produção.

“O projeto ainda não é maravilhoso e preferíamos o original. No entanto, é muito melhor a aprovação desse projeto do que não termos nenhum projeto, haja vista que no Brasil não existe autorização para alguém produzir hidrogênio verde e vender essa energia para a rede e nós perdemos a oportunidade no Brasil de ser uma Arábia do hidrogênio verde, já que temos muito vento, energia eólica, hidrelétricas e é preciso esta energia para produzir o hidrogênio verde.”

A aprovação foi comemorada como um avanço para o setor energético do Brasil e para o combate à emissão dos gases do efeito estufa. Foi o que disse o deputado [[Eli Borges]] (PL-TO).

“Aquela história do Fusquinha que andava movido a água não era mentira. É uma história verdadeira, basta apenas a separação dessa molécula, tirando o carbono do hidrogênio.”

O projeto que cria um marco legal para a produção e uso do chamado hidrogênio verde seguiu para análise do Senado.