Comissão aprova proposta reserva vagas na pós-graduação para professores da educação básica pública

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE RESERVA VAGAS NA PÓS-GRADUAÇÃO PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA.

Aprovado na Comissão de Educação da Câmara, projeto reserva 20% das vagas em cursos de pós-graduação das Instituições Federais de Ensino Superior para professores concursados da rede pública de educação básica. Pela proposta, a reserva vale para cursos de especialização, mestrado ou doutorado.

O texto determina ainda que, para ter direito a realizar a pós-graduação, o professor deve trabalhar em período integral e estar há pelo menos três anos na função. Além disso, o curso escolhido deve ser na mesma área de formação do candidato ou naquela em que ele atua na escola.

Na opinião do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), a medida vai contribuir para melhorar a capacitação dos docentes da rede pública.

“A iniciativa é meritória e poderá contribuir para promover a formação e aperfeiçoamento dos professores. Apenas 40% dos professores da educação básica dispõem de uma especialização, enquanto é ínfimo o número de pós-graduados stricto sensu.”

A versão de Reginaldo Veras estabelece que o candidato aceito em curso de pós-graduação poderá se afastar de suas atividades no magistério por no mínimo meio período. O texto original, do ex-deputado Chico D´Angelo (PDT-RJ), autorizava a ausência unicamente por meio período.

O relator também retirou a exigência de que o professor tivesse renda familiar máxima de cinco salários mínimos para ter direito a ausentar-se do trabalho para se especializar, como previa o projeto original.

Ainda conforme o texto aprovado, as Instituições Federais de Ensino Superior terão prazo de um ano para cumprir a reserva de vagas para os professores da rede pública. Elas poderão oferecer os cursos de pós-graduação por meio de convênios com os estados e municípios.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.