Câmara aprova projeto que garante tratamento diferenciado às alunas mães, gestantes ou lactantes

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Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 254/20) que garante atendimento diferenciado às alunas grávidas ou que se tornarem mães enquanto estiverem cursando qualquer nível educacional. O objetivo é evitar que elas abandonem o curso.

Entre as garantias estão o direito de fazer as provas finais, o estudo domiciliar com acompanhamento da escola, a suspensão das atividades acadêmicas por até seis meses e até a possibilidade de prorrogação da conclusão do curso.

Essas medidas também vão beneficiar as alunas que estiverem amamentando e as que adotarem uma criança.

O texto aprovado garante, ainda, que as estudantes nessas condições continuarão a receber bolsas relativas a atividades de ensino, monitoria, pesquisa ou extensão.

O projeto foi apresentado pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO), que apontou a necessidade de garantir estes direitos, hoje não previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB.

“Não é um direito? Não está na Constituição o direito à educação? Mas se você não prevê os casos específicos, este direito não é cumprido, ele não se estabelece no dia a dia. Este é o propósito do nosso projeto.”

A relatora da proposta, deputada Natália Bonavides (PT-RN), destacou a importância de diminuir a desigualdade entre homens e mulheres no caso de terem filho durante o período escolar.

Ela usou o exemplo da licença-maternidade das mulheres trabalhadoras como parâmetro do direito a ser garantido em lei também às alunas grávidas ou mães.

Natália Bonavides apresentou dados para mostrar a necessidade de uma política específica para garantir que as mulheres continuem seus estudos quando engravidarem ou tiverem bebê.

“62% das estudantes de graduação que tiveram filhos durante a graduação não concluíram seus cursos. Quando falamos de homens que tiveram filhos, menos de 3%. Olha a disparidade abismal que existe entre o direito de permanecer estudando das mulheres que têm filhos e dos homens. Então não se pode falar que essas mulheres estão abandonando os estudos, mas sim que essas mulheres acabam sendo abandonadas pela falta de uma política que permita, que dê às mães o direito de continuarem seus estudos.”

O projeto estabelece que o governo federal, estados e municípios vão definir como se dará o atendimento diferenciado em cada um dos níveis da educação para as estudantes que se tornarem gestantes, lactantes, mães ou que adotarem criança ou adolescente.

Essas normas deverão detalhar os instrumentos para garantir o acesso à educação, bem como as adaptações pedagógicas necessárias.

A proposta seguiu para análise do Senado.