Projeto de lei quer ampliar as possibilidades em que o agressor deve ser afastado do lar nos casos

Projeto de lei quer ampliar as possibilidades em que o agressor deve ser afastado do lar nos casos de violência doméstica

A Câmara dos Deputados estuda a ampliação dos casos que levam ao afastamento do agressor do lar em caso de violência. A proposta (PL 3257/19), já aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, muda a Lei Maria da Penha (11.340/06).

De acordo com o projeto, o agressor deve ser afastado imediatamente do convívio com a vítima em caso de violência sexual ou risco à integridade moral e patrimonial da mulher em situação de violência doméstica. Hoje, a lei determina o afastamento do agressor, mas apenas nos casos de risco à vida ou integridade física e psicológica da mulher ou de seus dependentes.

A relatora do projeto na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), explicou como poderia funcionar na prática a mudança na lei em caso de violência patrimonial.

“O homem vai e rasga todos os documentos do seu trabalho, isso é para você um risco patrimonial grave, e isso não está previsto como podendo tirar o agressor do lar.”

Segundo o relatório “Visível e Invisível: A Vitimização das Mulheres no Brasil”, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgado em março deste ano, “todas as formas de violência contra a mulher apresentaram crescimento acentuado” em 2022, com  agressões físicas, ofensas sexuais e abusos psicológicos se tornando cada vez mais frequentes. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 indica um aumento de 6,1% nos feminicídios em 2022 em relação a 2021.

O projeto de lei que amplia as possibilidades de afastamento preventivo do agressor nos casos de violência contra a mulher ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.