Regulamentação do mercado de carbono e reforma tributária são destaque na Câmara nos próximos dias

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Após uma pausa nas votações por conta do feriado da Proclamação da República, a Câmara dos Deputados pode votar o projeto (PL 412/22) que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O texto, já aprovado no Senado, institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, argumenta que a aprovação da matéria é importante para firmar o protagonismo do Brasil dentro da economia verde.

"Já aprovamos no Senado a regulação do mercado de carbono, está na Câmara. O relator, o deputado Aliel Machado (PV-PR), líder do PV, tem feito reuniões com o governo. (Há) uma expectativa dele de concluir a votação do mercado de carbono ainda no mês de novembro."

Outra proposta em destaque é a reforma tributária, que retorna à Câmara depois de passar por mudanças no Senado. Há uma expectativa de que parte do texto aprovado nas duas Casas seja promulgada logo. O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que os técnicos vão analisar a viabilidade, mas que essa é uma decisão política.

"Para que a Câmara possa fazer essa avaliação do que foi aprovado no Senado. E que, a partir daí, nós possamos sob a presidência do nosso presidente, deputado Arthur Lira (PP-AL), em acordo com as lideranças partidárias na Câmara, nós possamos estabelecer um calendário para que tenhamos ainda este ano a aprovação da emenda constitucional na Câmara e, por conseguinte, a sua promulgação ainda em 2023."

Está na pauta da Câmara também projeto (PL 1565/19) que obriga a Marinha do Brasil a estabelecer uma escala de rodízio com todos os práticos em zonas de manobras de navios junto a portos de cargas. O deputado catarinense Gilson Marques (Novo-SC) defende a aprovação do projeto.

"É uma reserva de mercado, uma falta de concorrência, uma regulação absurda que proíbe o prático, que é aquela pessoa que auxilia nas embarcações. Então, quando você dá segurança para o ente privado contratar pessoas que queiram trabalhar sem uma regulamentação proibitiva do trabalho é excelente. Parabenizo o autor e o Relator do projeto."

E está prevista para a próxima quinta-feira sessão do Congresso para a apreciação de vetos presidenciais e projetos de créditos extraordinários. Entre os vetos que podem entrar em pauta, estão os relativos ao arcabouço fiscal, ao Carf e ao marco temporal das terras indígenas.