Proposta assegura bolsas e auxílios a estudantes em caso de emergência em saúde

Projeto aprovado pela Comissão de Educação assegura o pagamento de bolsas e auxílios a estudantes durante estado de calamidade ou emergência em saúde, como ocorreu durante a pandemia de Covid-19, mesmo quando as aulas forem suspensas. A regra vale somente para alunos de instituições federais de nível superior.

O texto original, do deputado José Guimarães (PT-CE), previa pagamento de bolsas e auxílios a estudantes durante a pandemia de Covid-19. Mas, como explica o relator da proposta, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), a Organização Mundial da Saúde já decretou o fim da pandemia. Daí a necessidade de alterar o texto para garantir o pagamento em possíveis situações futuras.

“A gente entende que outras situações de calamidade pública poderão vir, outras emergências de saúde poderão vir. Então a gente apresentou um substitutivo dizendo que o pagamento das bolsas será continuado em casa de decretação pelo governo federal de estado de calamidade ou estado de emergência de saúde. Então, qualquer problema futuro, que venha a acontecer será mantido o pagamento dessas bolsas.”

O projeto inicial também proibia aulas à distância, principalmente nos casos em que os cursos requeiram aulas práticas. O relator retirou essa proibição. Reginaldo Veras argumenta que, pelas leis que regem a educação nacional, as decisões sobre ofertar aulas presenciais ou remotas devem ser tomadas caso a caso, de acordo com os objetivos de aprendizagem.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.