Câmara aprova projeto que obriga empresas com mais de 50 funcionários a divulgarem informações

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 4968/20) que obriga empresas com mais de 50 funcionários a divulgarem internamente informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o HPV e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.

Estas informações poderão ser divulgadas por meio do site da empresa, quadro de avisos, cartazes ou outro método qualquer, a partir de informações oficiais fornecidas pelo governo.

Dessa forma, as empresas poderão contribuir para a conscientização sobre essas doenças, além de orientar os empregados sobre o acesso aos serviços de diagnósticos.

O HPV, um dos alvos da campanha, é como é mais conhecido o papilomavírus humano, uma das causas de câncer de colo do útero, ânus e garganta.

O projeto foi apresentado pela deputada Fernanda Pessoa (União-CE) e modificado pela relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), a partir de acordo com líderes dos diversos partidos.

A principal mudança foi o aumento do número de funcionários das empresas que deverão divulgar as informações. O projeto original estabelecia a obrigação para as empresas com mais de dez funcionários. A alteração foi criticada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

“Você passar de dez para cinquenta significa que aquelas dez mulheres, por exemplo, não terão acesso à informação. Para que uma emenda dessas?”

A mudança que limitou a obrigação para as empresas maiores foi feita a partir de emenda apresentada pelo PL. De acordo com a deputada Bia Kicis (PL-DF), foi a maneira de o partido concordar com o projeto.

“Nós estávamos contrários ao projeto porque é um projeto que vai colocar mais obrigações para as empresas. Houve um acordo de liderança para que o projeto fosse aprovado com esta emenda.”

A obrigação de a empresa informar os funcionários sobre as doenças e sobre as campanhas de vacinação será incluída na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.

A relatora, deputada Soraya Santos, destacou a importância da divulgação de informações para a prevenção das doenças.

“Esse projeto determina que as empresas púbicas e privadas possam trazer informações, campanhas, orientações numa doença que muito mata ainda no país, que é a campanha contra o câncer de mama, a importância da vacinação, papilovírus, a questão do câncer de próstata e é óbvio que a coisa mais importante que cada  empresa tem é justamente seu ativo humano e é óbvio que todo mundo tem que entrar junto a fim de preservar vidas.”

No Brasil, o câncer do colo do útero, que tem entre suas causas o HPV, é o terceiro tipo de câncer mais incidente entre mulheres. São registrados 16 mil novos casos todos os anos, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer.

A doença pode ser prevenida por meio de vacinação, exames e cuidados para evitar a contaminação por meio de ato sexual.