Sancionada nova lei de incentivo à doação de órgãos

Sancionada nova lei de incentivo à doação de órgãos

Em 90 dias, entra em vigor a lei que cria a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos (Lei 14.722/23).

A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, entre seus objetivos principais, a medida busca destacar a importância da doação de órgãos; promover conhecimento científico e debate sobre o assunto, e, consequentemente, contribuir para o aumento do número de doadores e fortalecimento do Sistema Nacional de Transplantes.

A Lei surgiu a partir da proposta (PL 2839/19) do ex-deputado Ricardo Izar, e ficou conhecida como Lei Tatiane, em homenagem a Tatiane Penhalosa, que faleceu em 2019, aos 32 anos, enquanto esperava um transplante de coração.

Para o relator da proposta que deu origem à nova lei, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), uma melhor compreensão do processo de doação de órgãos deve facilitar a decisão familiar e, como resultado, tornar mais rápido o transplante. O deputado explica que é fundamental reconhecer que há margens para aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Transplantes.

“Quem doa órgãos, não doa apenas órgãos, doa vida [...]. O que se busca, no final das contas, é a redução da espera da autorização dos familiares para a remoção dos órgãos, pela natural compreensão do processo de doação como um todo”.

Segundo o Ministério da Saúde, um único doador pode salvar a vida de, pelo menos, oito pessoas. Por isso, entre as medidas previstas na nova lei para incentivar o processo de doação de órgãos estão: a realização de campanhas de divulgação e conscientização; atividades educativas nas escolas e capacitação de gestores e profissionais da saúde e da educação. Todas essas medidas devem ser adotadas pela União, por estados e municípios.

Em 2023, o governo vem adotando ações que reforçam o Sistema Nacional de Transplantes. Agora, com 106% de crescimento dos serviços ofertados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o Ministério da Saúde, até agosto deste ano foram realizados quase 6 mil transplantes de órgãos. Quando considerados os transplantes de córnea e medula óssea, até agosto deste ano, foram feitos mais de 18 mil procedimentos.