Deputado cobra conclusão de inquérito da PF sobre desastre ambiental de Maceió

Coordenador da comissão externa da Câmara dos Deputados sobre o colapso de bairros em Maceió, em Alagoas, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) cobra da Polícia Federal a conclusão do inquérito sobre o caso para a responsabilização criminal de todos os envolvidos nos afundamentos de terra na cidade.

Nos últimos dias o Brasil tomou conhecimento de uma tragédia que afeta cinco bairros de Maceió há pelo menos cinco anos, quando a cidade registrou um tremor de terra, ainda em 2018. O serviço geológico nacional concluiu que o abalo foi provocado pela exploração de sal-gema pela empresa Braskem.

Desde então, cerca de 60 mil moradores de cinco bairros tiveram de deixar suas casas, que foram destruídas por rachaduras.

Na opinião de Alfredo Gaspar, “esse é um crime de muitas mãos”. Segundo o parlamentar, além da empresa, responsável direta pelo crime ambiental, o instituto de meio ambiente de Alagoas também tem responsabilidade no caso, uma vez que concedeu "várias licenças sem os estudos necessários”. O deputado também aponta para o governo federal, que teria feito a concessão da lavra de sal-gema para a Braskem “sem o acompanhamento devido”.

“É uma omissão dolosa de muitos, e a Polícia Federal precisa dar segmento a esse inquérito e apontar as devidas responsabilidades. Muitos laudos falsos, muitos laudos omissos do poder público, e a Polícia Federal precisa, evidentemente, prestar contas do seu trabalho, da sua atuação à sociedade maceioense e alagoana.”

Conforme explica o deputado Alfredo Gaspar, na semana passada, os sensores que existem nos bairros afetados pela atuação da Braskem acusaram um risco muito alto de ruptura do solo.

“A velocidade de afundamento já foi de 5 centímetros por hora, quando o normal, o aceitável, são por volta de menos de 5 milímetros por ano, chegando a alcançar um afundamento nos últimos dias de quase 2 metros na região da mina 18.”

A mina 18 fica justamente no local da lagoa Mundaú. Os cinco bairros atingidos se situam às margens da lagoa, próximo ao centro da capital alagoana.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que também é de Alagoas, afirma que está em negociação com o governo federal em busca de uma solução para o problema de moradia em Maceió.

“Nós vamos discutir isso, uma medida provisória feita no governo federal para discutir os efeitos saneadores para tudo isso que está acontecendo – casas populares, construção de moradias, rearrumação de áreas, ver quais outros impactos que isso vai trazer na vida do maceioense. Nós já acertamos e tivemos o ok do ministro Jader Filho, antes desse evento da mina 18, para 2.300 casas de áreas de risco para Maceió, para atender justamente aquelas necessidades de todos que já tiveram suas agruras e já passaram por suas dificuldades.”

Segundo explica o deputado Alfredo Gaspar, a exploração de sal-gema, um tipo de sal utilizado na fabricação de produtos como PVC e soda cáustica, começou ainda na década de 1960 em Maceió. Em 2002 a Braskem assumiu a atividade em 35 minas da cidade. Para retirar o sal-gema, que fica a uma profundidade de 900 e 1.200 metros, a empresa faz perfurações no solo. Segundo especialistas, são essas perfurações que estão causando os afundamentos de terra.

Alfredo Gaspar ressalta que também apresentou um projeto de lei, já aprovado na Câmara, com medidas para punir empresas causadoras de grandes crimes ambientais. Dentre as determinações do texto, ressalta a obrigação da reparar os danos materiais e morais da população atingida.

A proposta também veda a venda da empresa enquanto ela não indenizar as vítimas. O deputado explica ainda que o projeto proíbe que a área afetada por um desastre ambiental fique sob responsabilidade da empresa responsável pelo crime. Despois de reparados os danos, o local deve ser devolvido aos antigos moradores.